Está sendo investigado em um PAD?

Na maioria dos casos, sim. O PAD é dividido em fases (instauração, instrução, defesa escrita, relatório e julgamento), e a defesa pode atuar em cada uma delas. Os prazos, porém, são curtos e variam conforme o estatuto que rege o seu cargo. Na esfera federal, por exemplo, a Lei nº 8.112/1990 prevê o prazo de 10 dias para a defesa escrita após a citação. Por isso, o ideal é buscar orientação assim que receber qualquer comunicação oficial.

A demissão é uma das penalidades possíveis, reservada pela lei às infrações mais graves. Também podem ser aplicadas advertência ou suspensão, e o processo pode ser arquivado. O resultado depende dos fatos, das provas e da defesa apresentada. Nenhum advogado pode garantir o resultado, mas a defesa técnica desde o início assegura que seus direitos sejam respeitados em todas as fases.

Sim. O advogado pode ingressar no processo em qualquer fase, analisar o que já foi produzido e atuar nas etapas seguintes, como produção de provas, alegações finais, recursos administrativos ou, se necessário, medidas judiciais.

Sim. O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Tudo o que você compartilhar conosco é tratado com confidencialidade.

Os honorários são definidos após a análise do seu caso, considerando a fase do processo, a complexidade da matéria e o trabalho necessário. Tudo é formalizado em contrato escrito, assinado eletronicamente.

A sede do Oliveira & Kunzler Advogados fica em Lucas do Rio Verde/MT. Nossa equipe atende clientes de todo o país on-line, por WhatsApp, e-mail, telefone e videochamada.

Sim. Oferecemos atendimento em todo o Brasil. Grande parte dos processos administrativos e judiciais tramita hoje em meio eletrônico, e diversos atos podem ser acompanhados por videoconferência, o que nos permite defender servidores de qualquer órgão ou estado. Você é mantido informado sobre o andamento do seu processo por videochamada, telefone, WhatsApp ou e-mail.

A assinatura da procuração e do contrato de honorários advocatícios é feita de forma eletrônica através de ferramentas seguras e confiáveis. Utilizamos certificados digitais, que garantem a autenticidade e integridade dos documentos assinados eletronicamente.

Os documentos são assinados eletronicamente através de nossa plataforma de assinatura eletrônica ZapSign, que é completamente segura e cumpre com todas as normas e regulamentos exigidos pela Justiça. Os documentos assinados eletronicamente têm o mesmo valor jurídico de documentos assinados em papel.

Isso permite maior agilidade e comodidade, sem precisar se deslocar para assinar documentos presencialmente.

Oferecemos atenção personalizada e cuidadosa ao acompanhamento de todos os processos judiciais dos nossos clientes. Isso significa que manteremos você informado sobre cada etapa do processo, desde o início até o final, mantendo contato regular com os nossos clientes, fornecendo-lhes atualizações regulares sobre o andamento do processo, bem como orientações e recomendações sobre as próximas etapas. Além disso, você poderá consultar diretamente o seu processo no site do Tribunal sempre que desejar.

Também estamos sempre disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações que você possa ter. Nossa equipe de advogados é altamente dedicada a garantir que você tenha a melhor orientação e suporte possível durante todo o processo.